A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (21), a Audiência Pública nº 12/2022, que visa à concessão para exploração da BR-262, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, com uma extensão total de 438,90 quilômetros. A rodovia atualmente é administrada pela Triunfo Concebra (Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil), que solicitou a devolução do trecho.

A sessão pública será realizada no dia 1º de dezembro deste ano, de forma presencial, a partir das 10h no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla, Polo 8, em Brasília/DF. A audiência também será por videoconferência. 

Segundo a ANTT, o objetivo da audiência será para colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2022.

BR-262 

O contrato de concessão da rodovia foi assinado em 2014 e previa, entre outras melhorias, a duplicação da BR-262 no prazo de cinco anos. No entanto, a concessionária, Triunfo Concebra, não cumpriu o acordo assinado e, até hoje, duplicou apenas 17%, cerca de 65 quilômetros que fica entre Uberaba/MG e Campo Florido/MG.

Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.

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